Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- ce000132
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto, se não for observado o prazo bienal decadencial na apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá ser indeferida liminarmente. Da decisão de indeferimento liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo interno.
- CCerto
- EErrado