Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- ce000527
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir.Uma agência reguladora é sempre criada por lei, podendo assumir a forma de autarquia ou de empresa estatal, desde que mantidas suas finalidades essenciais.
- CCerto
- EErrado