Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce001444
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Área VII
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte. A arrecadação da CIDE é destinada ao financiamento da infraestrutura de transporte e de programas ambientais e à compra de combustíveis. Contudo, essa arrecadação pode ser também utilizada para programas de saúde e educação.
- CCerto
- EErrado