Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce002778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.A prestação de serviços públicos por agentes econômicos, sob o regime de concessão ou permissão, prescinde de regulação estatal por instrumentos puramente jurídico-coercitivos, bastando tão somente os mecanismos consensuais, econômicos ou financeiros que induzam comportamentos socialmente desejáveis.
- CCerto
- EErrado