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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
ce003726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
  1. AConforme a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
  2. BO adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.
  3. CO direito ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.
  4. DO adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.
  5. EDesaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado
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GabaritoE — Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado

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