Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce003784
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
No âmbito das relações de consumo, a inversão no ônus da prova.
- Asó é possível em caso de hipossuficiência do consumidor e verossímeis as alegações.
- Bpode ser estabelecida em cláusula contratual.
- Cestá condicionada à manifestação do juiz, dado que não há tipificação legal.
- Dacarreta a obrigação de a outra parte custear as despesas com a perícia.
- Eé incabível em ação coletiva, conforme entendimento do STJ.