Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Código
- ce003788
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,
- Acomprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
- Bvender títulos ao Tesouro Nacional existentes em sua carteira, ainda que com cláusula de reserva.
- Ccomprar títulos da dívida estadual, na data de sua colocação no mercado.
- Dcomprar e vender, a termo, título da dívida estadual, cujo efeito final seja semelhante à permuta.
- Epermutar título da dívida estadual, por intermédio de instituição financeira ou não, por título da dívida pública federal.