Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- ce003789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.
- AA emissão e o aceite de título não são considerados operações de crédito.
- BA emissão de títulos para pagamento do principal da dívida pública acrescido de juros é considerada operação de garantia para a instituição financeira
- CA concessão de garantia cabe a instituições financeiras sem vinculação com ente federativo.
- DInclui-se na dívida pública consolidada ou fundada a realização de operações de crédito para amortização em prazo inferior a doze meses.
- EA dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do BACEN, estados e municípios.