Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce004438
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
- CCerto
- EErrado