Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce004742
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista em Geociências - Direito
A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e unidade de conservação, julgue os itens seguintes.A unidade de conservação compreende o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, aí incluídas as águas jurisdicionais. Legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, esse espaço territorial possui regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
- CCerto
- EErrado