Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce004748
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista em Geociências - Direito
Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamente ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.A competência para legislar sobre proteção do meio ambiente pertence, de forma concorrente, a todos os entes federativos, cabendo privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- CCerto
- EErrado