Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce006058
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.O locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.
- CCerto
- EErrado