Questões DPE-DF

A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte. O fato de determinada regra vincular-se ao caráter universal das normas jurídicas implica q…

A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotétic…

Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item. A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro pú…

Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item. Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá…

Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010, julgue o seguinte item. A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Con…

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir. A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir. A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do servidor.

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir. Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de eventual transformação.

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir. É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item. Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência j…

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item. Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações pe…

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item. Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, ca…

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir. A criação de regiões administrativas no Distrito Federal se dá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal e…

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Considere que Lúcio, condenado por crime de violência doméstica, tendo transitado em julgado a respectiva sentença e tendo sido extinta a pena a ele comin…

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Os administradores regionais não podem receber remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo serviço que prestam, de modo que exercem essa ativ…

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir. Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, o…

O uso de água subterrânea no Distrito Federal desempenha um importante papel no abastecimento público. A esse respeito, julgue o próximo item. O tipo de aquífero predominante na região do Distrito Federal é o fraturado, em que a água é arma…

O uso de água subterrânea no Distrito Federal desempenha um importante papel no abastecimento público. A esse respeito, julgue o próximo item. No Distrito Federal, a função reguladora da rede de drenagem superficial que os aquíferos desempe…

Acerca da história da transferência da capital da República para Brasília, julgue o item a seguir. A transferência imediata da capital do Brasil para o interior foi determinada na Constituição de 1891, embora sua efetivação tenha se dado ap…

Acerca da história da transferência da capital da República para Brasília, julgue o item a seguir. Foi após o fim do Estado Novo que a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil definiu o território do Distrito Federal.