Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce006064
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.
- CCerto
- EErrado