Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- ce006065
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
- CCerto
- EErrado