Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce006151
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC
- CCerto
- EErrado