Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce006258
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público - Estagiário
No que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.
- AÉ isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mesmo na hipótese de o erro derivar de culpa do agente.
- BO desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta o agente de pena.
- CO erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta o agente de pena nem permite a sua redução.
- DConsidera-se evitável o erro de tipo se o agente atuar ou se omitir sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe seja possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
- EO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude, mas permite a punição por crime culposo, caso previsto em lei.