Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce006265
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público - Estagiário
Em relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.
- AAs leis anteriores à CF não são passíveis de controle judicial de constitucionalidade concentrado.
- BPor meio do controle concentrado, todo e qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei e, consequentemente, determinar sua não aplicação ao caso concreto a ser julgado.
- CO regime constitucional brasileiro não admite o controle político de constitucionalidade.
- DQualquer pessoa maior de dezoito anos de idade e no gozo dos seus direitos políticos tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
- EA supremacia normativa da CF é pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis.