Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce006269
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público - Estagiário
Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.
- AConsoante a doutrina majoritária, as normas constitucionais classificam-se, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, em normas de eficácia plena, de organização, materiais e principiológicas
- BA promulgação de nova constituição não acarreta a revogação da constituição anteriormente em vigor.
- CSegundo o STF, será revogada a lei que for materialmente incompatível com texto constitucional promulgado posteriormente a ela.
- DA rigidez constitucional, importante mecanismo de defesa da constituição, relaciona-se com a dificuldade de aplicação do texto constitucional.
- EDe acordo com o regime constitucional brasileiro, os estados- membros são dotados de poder constituinte originário.