Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce006290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público - Estagiário
A respeito das normas previstas no CPP acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
- AÉ vedado à autoridade policial que preside o inquérito policial representar a prisão preventiva à autoridade judiciária.
- BA autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial não podendo, nesse caso, proceder a novas pesquisas, se d outras provas tiver notícia.
- CO MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- DNos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária, do MP ou da DP.
- EO inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que for executada a ordem de prisão, ou no prazo de noventa dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.