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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
ce006371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
No que se refere aos atos processuais no processo civil, assinale a opção correta.
  1. ASe, iniciado o prazo para a prática de determinado ato, houver suspensão desse prazo por obstáculo criado por uma das partes, o prazo por inteiro deverá ser restituído à parte prejudicada.
  2. BNa classificação dos atos processuais, considera-se próprio o prazo previsto para apresentação de contestação pela DP e reputa-se impróprio o prazo para apresentação do parecer final pelo MP, ao atuar como fiscal da lei.
  3. CSempre que verificada a revelia do réu, caberá ao DP exercer a curadoria especial.
  4. DNo exercício da curadoria do revel, a apresentação de contestação por negativa geral constitui violação do princípio da ampla defesa.
  5. EViola a proteção conferida pela lei — e, por isso, não é admitida no processo civil — a concessão a terceiros de certidão do dispositivo da sentença proferida em processos que tramitam em segredo de justiça.
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GabaritoB — Na classificação dos atos processuais, considera-se próprio o prazo previsto para apresentação de contestação pela DP e reputa-se impróprio o prazo para apresentação do parecer final pelo MP, ao atuar como fiscal da lei.

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