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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
ce006378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Acerca da revelia, da prova e de seu ônus no processo civil, assinale a opção correta.
  1. AA distribuição estática do ônus da prova é a adotada pela literalidade do CPC.
  2. BA complementação oficiosa da prova é inadmitida no sistema processual civil por comprometer a parcialidade judicial no julgamento da causa.
  3. CÉ inadmissível a distribuição convencional do ônus da prova no processo civil pátrio.
  4. DA ausência de contestação do réu dentro do prazo legal, quando devidamente citado por mandado, não induzirá aos efeitos da revelia só se o litígio versar sobre direitos indisponíveis e se algum dos réus, em caso de pluralidade, contestar a ação.
  5. EO processo monitório configura exceção à distribuição normal do ônus probatório, em razão da circunstância de que a defesa é deflagrada mediante processo autônomo.
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GabaritoA — A distribuição estática do ônus da prova é a adotada pela literalidade do CPC.

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