Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce006400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-TO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.
  1. AAs contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.
  2. BCom relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.
  3. CAs contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.
  4. DAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  5. EAs contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.

Link permanente: /questoes/ce006400