Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- ce006473
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Em relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.
- AO princípio da confiança está expressamente previsto no CDC.
- BA inversão do ônus da prova, fundada na desigualdade fática, econômica e jurídica existente na relação de consumo, constitui mecanismo processual de correção desse desequilíbrio entre as partes em litígio.
- CO descumprimento de acordo em uma convenção coletiva de consumo gera título executivo extrajudicial, que pode sofrer execução direta.
- DO direito penal do consumidor busca somente reprimir condutas indesejáveis e causadoras de danos.
- EDe acordo com o CDC, é proibida a circulação de produto perigoso, por ser a periculosidade elemento ligado ao defeito, que pode gerar tanto fato quanto vício do produto.