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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
ce006481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-TO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.
  1. AO imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.
  2. BA pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
  3. CO imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
  4. DAs operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
  5. ESão suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.
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GabaritoB — A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

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