Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce006482
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,
- Ao usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.
- Bo usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.
- Ca área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.
- Do imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.
- Eo usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.