Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- ce006486
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.
- AAquele que desejar consultar os assentamentos existentes em juntas comerciais e obter certidões deve demonstrar o legítimo interesse e pagar o preço devidamente fixado pela respectiva junta comercial.
- BO arquivamento dos atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis está sujeito ao regime de decisão singular por servidor designado pelo presidente da junta comercial.
- CAs juntas comerciais carecem de competência para decidir sobre a criação de delegacias, órgãos locais do registro do comércio.
- DNo Brasil, todas as juntas comerciais são subordinadas administrativa e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
- EA lei veda o arquivamento de atos relacionados à prorrogação de contrato social, após o prazo nele fixado, bem como de atos de sociedades empresárias com nome idêntico ou semelhante a outro já existente.