Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce007934
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Ambiental - Conhecimentos Básicos - Todos os Temas
É cabível a celebração de convênios entre o IBAMA, estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental, podendo o IBAMA repassar a esses entes parcela da receita proveniente da taxa de controle e fiscalização ambiental.
- CCerto
- EErrado