Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- ce009870
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Técnico - Administrativo
Um dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administração pública, a fim de garantir segurança jurídica ao administrado.
- CCerto
- EErrado