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Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
ce010718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MME
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Licitação
Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebradas pela União na ocorrência
  1. Ade caução de títulos.
  2. Bde fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.
  3. Cde 100% do valor da operação de crédito.
  4. Dde caução das cotas de repartição das receitas tributárias mediante interveniência do Estado.
  5. Ede cessões de créditos existentes em contas de depósitos provenientes de receitas de serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.

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