Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce010822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Gerente Técnico de Projeto
Assinale a opção correta relativa à abertura de propostas, avaliação e outorga de contrato na licitação pública internacional, segundo as orientações constantes nas diretrizes para aquisições de bens, obras e serviços técnicos financiados por empréstimos do BIRD e créditos e doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial.
- ASerá desconsiderada a proposta que não for substancialmente compatível, ou seja, que contenha desvios materiais ou restrições aos termos, condições e especificações dos editais de licitação. Nesse caso, o mutuário, após a abertura das propostas, deverá convidar o licitante a corrigir os desvios materiais ou a retirar as restrições.
- BO objetivo da avaliação é determinar o custo de cada uma das propostas para o mutuário, de forma a permitir a comparação com base nos seus preços avaliados. Será selecionada, para fins de outorga, a proposta de menor preço avaliado, mas não necessariamente o preço mais baixo oferecido.
- CNos contratos de obras e do tipo empreitada integral, os empreiteiros devem se responsabilizar parcialmente pelas taxas, impostos e outros encargos. Nesse caso, os licitantes devem considerar esses gastos na elaboração de suas propostas e durante a avaliação.
- DO mutuário outorgará o contrato, durante o prazo de validade das propostas, ao licitante que atender aos padrões apropriados de capacidade e recursos, cuja oferta tenha sido considerada substancialmente adequada aos termos do edital de licitação ou que, alternativamente, ofereça o menor preço avaliado.
- EO momento da abertura das propostas coincidirá com o final do prazo para sua entrega ou será imediatamente posterior e deverá ser anunciado no aviso de licitação. O mutuário abrirá todas as propostas recebidas dentro do prazo, desde que recebidas, no mínimo, três propostas.