Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce010841
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Gerente de Projetos
No que se refere ao pregão, tipo de licitação previsto na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
- AComo o pregão foi estabelecido por lei ordinária distinta da Lei de Licitação, os princípios atinentes às outras modalidades de licitação, a exemplo do sigilo das propostas, não se aplicam ao pregão.
- BA limitação do número de participantes no pregão constitui forma de garantir a celeridade do procedimento de escolha do vencedor.
- CNo pregão, que se caracteriza pela celeridade, procede-se, inicialmente, à análise e ao julgamento da habilitação dos interessados e, posteriormente, à análise e ao julgamento das propostas de preços.
- DDurante sessão pública de pregão, tanto o autor da oferta mais baixa quanto os autores das ofertas com preços 10% superiores ao da oferta mais baixa poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até que o vencedor seja proclamado.
- ESalvo disposição contrária prevista no edital, o prazo de validade das propostas, no âmbito do pregão, é de noventa dias.