Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce010842
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Gerente de Projetos
Acerca da contratação direta pela administração pública, assinale a opção correta.
- ANa forma da lei, a licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública.
- BCaso haja previsão de dispensa de licitação, o administrador público não poderá optar pela realização do procedimento licitatório.
- CNa modalidade de licitação denominada concorrência, não são admitidas as hipóteses de inexigibilidade.
- DA dispensa, a inexigibilidade e a escusa justificada são as três hipóteses legais de contratação direta de serviços pela administração pública.
- EApesar de a licitação objetivar a ampla concorrência e, assim, a escolha da melhor proposta, este procedimento poderá ser dispensado quando for inviável a competição.