Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- ce010942
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.
- AEm se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.
- BO prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias.
- CA legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.
- DO procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.
- ETendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.