Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- ce010971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.
- ASegundo a jurisprudência do STJ, é necessária a intervenção da defensoria pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP.
- BSegundo Giuseppe Chiovenda, a jurisdição se caracteriza pela substitutividade e pela atuação da vontade da lei.
- CA teoria da asserção preceitua que as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, mesmo depois de produzidas as provas, ou seja, em cognição exauriente.
- DAs ações declaratórias possuem eficácia ex nunc.
- EO MP tem legitimidade para pleitear, em ACP, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.