Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce010976
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.
- AQuando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.
- BDe acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.
- CDe acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.
- DIndeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.
- EO autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.