Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- ce010981
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.
- ASegundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.
- BO STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.
- CEm se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
- DAs partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.
- EA garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.