Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce010983
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca da sentença, assinale a opção correta.
- AO juiz não pode, em sede de recurso, conhecer de fato superveniente apto a influir no julgamento da demanda, como, por exemplo, de absolvição por negativa de autoria ou por inexistência material do fato para a improcedência do pedido na ação civil ex delicto.
- BA sentença em que o réu seja condenado em prestação de fazer valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.
- CNos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, como, por exemplo, no caso de o réu reconhecer a procedência do pedido, o juiz não pode decidir de forma concisa.
- DSegundo o entendimento do STJ, a reprodução dos fundamentos declinados pelas partes ou pelo órgão do MP atende ao comando constitucional que impõe a necessidade de motivação das decisões judiciais.
- EA sentença é extra petita quando a matéria apreciada é estranha ao pedido