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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce012191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista - Educação
Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, incluindo as que se destinam à concessão de bolsas de estudo a alunos exclusivamente de escolas públicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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