Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- ce012494
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Engenharia Elétrica
Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a ação listada no item que se segue constituem irregularidades em etapa de realização de obra pública.Recebimento de obra após realização de vistorias dos órgãos públicos competentes para a emissão do “habite-se".
- CCerto
- EErrado