Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CESPE / CEBRASPE 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- ce012820
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
Julgue o item seguinte, com base na Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto n.º 3.597/2000, que dispõe acerca da proibição das piores formas de trabalho infantil.No Brasil, as obrigações efetivas para a eliminação do trabalho infantil incluem o acesso ao ensino básico gratuito a todas as crianças que tenham sido retiradas dessa situação, além da reabilitação e da inserção social dessas crianças.
- CCerto
- EErrado