Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- ce012909
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Finanças e Controle
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.
- CCerto
- EErrado