Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce013845
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo
Com relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo.As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.
- CCerto
- EErrado