Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- ce014916
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.Não há incidência do fundo de garantia do tempo de serviço sobre o valor pago a título de ajuda de custo, participação em lucros ou resultados e férias indenizadas. Por outro lado, há manutenção da incidência dessa contribuição em algumas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, como, por exemplo, em caso de afastamento para a prestação do serviço militar obrigatório.
- CCerto
- EErrado