Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- ce014918
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.Conforme a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho, no entanto, em caso de falência, não se aplicará tal regra, porque a compra de empresa falida não obriga o arrematante nas obrigações do devedor. Assim, se determinada empresa alienar seus ativos em virtude de processo de falência, sendo o arrematante primo do sócio da sociedade falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor.
- CCerto
- EErrado