Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce014920
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.Considere a seguinte situação hipotética.Em determinado município, o sindicato das empresas de transportes coletivos e o sindicato dos empregados do sistema de transporte coletivo firmaram convenção coletiva da categoria em que, entre várias cláusulas, se autorizou a compensação de jornada de trabalho, sempre mediante acordo coletivo.Nessa situação hipotética, será lícito o acordo individual escrito entabulado entre uma empresa de transporte coletivo do referido município e alguns de seus empregados para a compensação de jornada laborada em dias de domingo.
- CCerto
- EErrado