Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce015026
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens.A concessão desse crédito presumido é uma das modalidades de renúncia de receita.
- CCerto
- EErrado