Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce015033
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.O cumprimento de condições e limites para a concessão de renúncia de receita é um postulado da LRF inserido no conceito de gestão fiscal responsável.
- CCerto
- EErrado