Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce017221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Executivo - Direito
Acerca de licitações, assinale a opção correta.
- AO leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens e serviços considerados inservíveis à administração ou que tenham sido legalmente apreendidos ou adquiridos por força de execução judicial.
- BA legislação ordinária e a jurisprudência pátria, dada a lacuna da CF no que se refere às licitações, impuseram o procedimento licitatório como regra para a aquisição de bens e serviços pelo poder público.
- CComo consequência do princípio da publicidade, em regra, as propostas dos licitantes devem ser abertas assim que apresentadas à administração pública, que deve dar conhecimento delas aos interessados, a fim de conferir transparência ao procedimento.
- DA obrigatoriedade da licitação alcança as sociedades de economia mista.
- EInclui-se entre as hipóteses de dispensa de licitação a contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada.