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Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PrevidenciárioJurisprudência
Código
ce017238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Executivo - Direito
Em relação às normas que regulam o salário de contribuição do RGPS, assinale a opção correta.
  1. AAplica-se o limite máximo do salário de contribuição às contribuições do empregado e do empregador.
  2. BConforme jurisprudência do STJ, incide contribuição previdenciária sobre o valor relativo às férias gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, com exceção do terço constitucional de férias, dada a sua natureza indenizatória.
  3. CAs parcelas de natureza remuneratória integram o salário de contribuição, mas não o salário-maternidade, que tem natureza indenizatória.
  4. DO décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício.
  5. ENenhum valor de diária, destinado a indenizar despesas do empregado com alimentação, hospedagem e deslocamento, quando este precisar se deslocar transitoriamente a serviço da empresa, integra o salário de contribuição.
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GabaritoB — Conforme jurisprudência do STJ, incide contribuição previdenciária sobre o valor relativo às férias gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, com exceção do terço constitucional de férias, dada a sua natureza indenizatória.

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